Pôr fim às negociações por um acordo de liberalização do comércio obsoleto, neo-colonial e assimétrico
Frente Brasileira Contra os Acordos UE-Mercosul e EFTA-Mercosul, Collectif Unitaire Stop CETA Mercosur, coalizão francesa “Solidarité Brésil”, Rebrip | 22 de junho de 2023
Declaração Acordo UE-Mercosul: “Pôr fim às negociações por um acordo de liberalização do comércio obsoleto, neo-colonial e assimétrico”
Na Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Internacional, a ser realizada em Paris nos dias 22 e 23 de junho, o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da França, Emmanuel Macron, se reunirão para discutir o acordo de liberalização comercial que está sendo negociado entre a União Europeia e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Em um momento em que a Comissão Europeia está mobilizando considerável energia para finalizar as negociações em curso o mais rápido possível, as organizações da sociedade civil brasileira e francesa abaixo assinadas exigem que a Comissão Europeia ponha fim às pressões e ameaças que está exercendo contra os países do Mercosul, e conclamam todas as partes envolvidas, particularmente o Brasil e a França, a pôr fim a essas negociações para um acordo de liberalização comercial obsoleto, neocolonial e desequilibrado.
Com esta declaração, nossas organizações gostariam de reiterar o quanto esse projeto de acordo de liberalização comercial entre a União Europeia e o Mercosul provavelmente exacerbará as assimetrias econômicas e socioambientais existentes entre os dois blocos. Ele acentuará a especialização primária das economias dos países do Mercosul em detrimento da diversificação econômica. Os setores industriais brasileiros, a agricultura familiar e camponesa, as pequenas e médias empresas dos países do Mercosul - em especial devido à abertura dos mercados de compras públicas - e as classes sociais médias e desfavorecidas não têm nada a ganhar com esse acordo assimétrico, que beneficiará os produtores e exportadores de matérias-primas agrícolas, de mineração e de energia, empresas transnacionais europeias que produzem produtos farmacêuticos, agroquímicos e automóveis, bem como os interessados em contratos públicos e na privatização de serviços públicos. Isso às custas de violações de direitos humanos e de impactos socioambientais terríveis aos povos indígenas e populações tradicionais, à terra, às florestas, os ecossistemas e à biodiversidade.
Na Europa, o aumento das cotas de importação de carne com tarifas alfandegárias reduzidas significa que os agricultores europeus enfrentarão maior concorrência, o que reduzirá os preços e, portanto, intensificará o sistema agrícola europeu. Os principais beneficiários do acordo serão as multinacionais europeias que buscam obter novos contratos públicos e/ou exportar pesticidas proibidos na Europa e carros movidos a combustíveis fósseis que serão proibidos no futuro. Cada vez mais empresas, atividades e empregos serão integrados às cadeias de suprimentos globais, a maioria delas controlada por multinacionais do Norte, tornando a economia europeia ainda mais frágil e dependente dos mercados internacionais e de suas instabilidades inerentes. A impunidade para as violações dos direitos humanos e dos povos perpetradas pelas grandes corporações transnacionais só será fortalecida. Embora o acordo preveja a eliminação de mais de 90% das tarifas alfandegárias sobre o comércio entre as duas regiões, as empresas dos setores automotivo, químico e farmacêutico europeus e do setor agroexportador dos países do Mercosul, baseado na monocultura, são as que mais se beneficiarão.
Com esse acordo, as assimetrias econômicas entre a União Europeia e os países do Mercosul se aprofundarão, com um modelo neocolonial de apropriação de recursos, em detrimento da diversidade, autonomia e resiliência das economias locais e regionais e da integração entre os povos. Enquanto as regras comerciais deveriam ser revisadas e limitadas em nome dos imperativos do século XXI, esse acordo organiza estritamente a lógica oposta: as políticas climáticas, por exemplo, são aceitas com a condição de que não violem as regras criadas para aumentar o comércio internacional de bens e serviços.
Não precisa ser assim: em ambos os lados do Atlântico, temos muito mais a oferecer em termos de cooperação e solidariedade internacional do que um acordo comercial neoliberal. Compartilhamos a necessidade de fortalecer os laços entre os países da União Europeia e os do Mercosul e, de forma mais ampla, entre os povos da Europa e da América Latina. Mas isso não pode ser organizado apenas em torno do comércio de bens e serviços a serem transportados através do Atlântico. Pelo contrário, pedimos aos nossos governos que se comprometam e redirecionem suas relações geopolíticas e comerciais com base em novos princípios, conforme proposto recentemente por 170 organizações sociais: Cooperação, Solidariedade, Igualdade, Democracia e Sustentabilidade, a fim de "garantir uma vida boa para todos" em vez de "garantir lucros para alguns".
Mais informações sobre o Acordo UE-Mercosul : www.collectifstoptafta.org
